Termos e Condições

Definições

• "Nervalis" / "nós" / "nossa" — a empresa Nervalis, com sede em Curitiba — PR, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você" — pessoa jurídica ou profissional que acessa o site ou contrata serviços da Nervalis.
• "Serviços" — projetos de consultoria e implementação de assistentes de conhecimento interno, preparação de bases documentais e avaliações de viabilidade.
• "Contrato" — o instrumento formal de prestação de serviços assinado entre as partes para cada projeto.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em nervalis.biz.

Aceitação e capacidade

O uso do site e a contratação de serviços implicam aceitação integral destes Termos. Os serviços da Nervalis são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena (maiores de 18 anos) e, principalmente, a pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais.

A contratação formal de um projeto ocorre por meio de instrumento específico (proposta aceita ou contrato assinado). O acesso ao site não configura contratação.

O que prestamos

A Nervalis presta serviços de consultoria e implementação em três modalidades principais:

1. Avaliação de Viabilidade e Escopo — diagnóstico de duas semanas com recomendação escrita e prova de recuperação.
2. Preparação de Base de Conhecimento — projeto de cinco a seis semanas focado na organização documental.
3. Assistente Interno sobre Documentação Própria — implementação completa de dez a doze semanas.

O escopo específico de cada projeto é definido no Contrato firmado entre as partes. Os serviços são prestados no Brasil, com foco no mercado brasileiro.

Obrigações do contratante

O Cliente é responsável por:

• Fornecer acesso aos documentos e sistemas necessários para a execução do projeto, conforme escopo acordado
• Garantir que possui os direitos necessários sobre os documentos fornecidos para indexação
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e tomar decisões de escopo
• Não usar o site ou os serviços para fins ilegais ou contrários à ordem pública
• Manter a confidencialidade de acessos e credenciais fornecidos durante o projeto

Direitos sobre conteúdo e entregáveis

O conteúdo do site (textos, identidade visual, metodologias descritas) é de titularidade da Nervalis. A reprodução sem autorização é vedada.

Salvo disposição contrária no Contrato, os entregáveis do projeto (código de implementação, configurações, documentação de processo) são cedidos ao Cliente ao término do projeto e mediante quitação integral do valor contratado. Metodologias gerais de trabalho da Nervalis não são cedidas e permanecem como propriedade da empresa.

Preços e pagamento

Os preços são fixados em reais brasileiros (BRL) e especificados na proposta ou Contrato de cada projeto. O pagamento é realizado conforme cronograma definido no Contrato, geralmente com entrada e parcelas vinculadas a marcos do projeto.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, será devido o pagamento proporcional pelas etapas já executadas, conforme critérios definidos no Contrato.

A Nervalis aceita pagamentos via transferência bancária (TED/PIX). Métodos adicionais podem ser acordados no Contrato.

Execução e entrega

O prazo de cada projeto é estimado na proposta. Atrasos decorrentes de indisponibilidade de acesso, mudanças de escopo ou fatores externos não imputáveis à Nervalis podem impactar os prazos sem configurar inadimplemento.

Mudanças de escopo durante o projeto devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A Nervalis se reserva o direito de recusar alterações de escopo que comprometam a viabilidade técnica do projeto.

Os documentos do Cliente não serão utilizados para fins além da execução do projeto contratado. A Nervalis não retém cópias de documentos do Cliente após o encerramento do projeto, salvo obrigação legal.

Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" quanto às limitações tecnológicas envolvidas. A Nervalis não oferece nem implica qualquer promessa de resultados específicos — as taxas de qualidade mencionadas no site são baseadas em projetos anteriores e podem variar conforme as características da documentação de cada cliente.

A Nervalis não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas do assistente implementado, nem por imprecisões decorrentes de documentos desatualizados ou inconsistentes fornecidos pelo Cliente.

Limites de indenização

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Nervalis por danos decorrentes do projeto está limitada ao valor total pago pelo Cliente no Contrato em questão.

A Nervalis não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de clientes ou danos reputacionais, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Encerramento da relação contratual

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio de 15 dias, sem necessidade de justificativa, respeitadas as obrigações financeiras pelo trabalho já executado.

A rescisão imediata é possível em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, com notificação por escrito identificando o descumprimento e prazo de 5 dias para regularização.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) no que couber.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Em caso de litígio não resolvido em até 30 dias após notificação formal, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir as controvérsias.

Disposições finais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato específico de cada projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em dado momento não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder obrigações deste acordo a terceiros sem consentimento prévio da Nervalis por escrito.

Atualizações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência é exibida no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

Dúvidas sobre estes Termos